A criação de um fundo imobiliário com imóveis públicos, aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), abriu espaço para uma nova forma de gestão do patrimônio estadual. Em vez de vender imóveis ociosos ou subutilizados, o Estado poderá transferi-los para um Fundo de Investimento Imobiliário (FII), que ficará responsável por administrar esses ativos e gerar receitas por meio de locação, desenvolvimento imobiliário e outras operações.
Na avaliação de especialistas do mercado financeiro, o modelo tem potencial para transformar imóveis que hoje representam custos de manutenção em ativos capazes de gerar renda ao Estado e estimular novos investimentos.
Segundo Clélio Gomes, diretor jurídico e fundador da Libertas Asset e Actual DTVM, o funcionamento do fundo começa com a integralização dos imóveis. "O proprietário (Estado) transfere a propriedade dos imóveis selecionados para o fundo imobiliário, que, em contrapartida, emite cotas, que são titularizadas pelo próprio proprietário (Estado)."
Na prática, o Estado deixa de administrar diretamente esses imóveis e passa a ser o principal cotista do fundo, recebendo rendimentos conforme a exploração econômica dos ativos. De acordo com o especialista, a receita pode ser gerada por diferentes caminhos. Um deles é a locação ou o arrendamento dos imóveis.
Outra possibilidade é o desenvolvimento de novos empreendimentos em parceria com a iniciativa privada, como centros logísticos, empreendimentos comerciais ou complexos administrativos. O modelo também prevê gestão profissional dos ativos e otimização fiscal das operações, buscando ampliar a rentabilidade do patrimônio público.
Por que criar um fundo em vez de vender os imóveis?
Uma das principais diferenças entre o fundo imobiliário e a venda direta está na forma como a receita é gerada. Segundo Clélio Gomes, enquanto a venda de um imóvel proporciona apenas um ingresso imediato de recursos, o fundo imobiliário cria uma fonte permanente de receitas por meio da distribuição de rendimentos.
Além disso, o Estado permanece como cotista majoritário do fundo, mantendo influência sobre as decisões estratégicas e podendo estabelecer regras para que determinados imóveis continuem atendendo ao interesse público.
Na avaliação do especialista, o modelo também pode ampliar a participação da iniciativa privada em projetos urbanos e acelerar o aproveitamento de áreas hoje subutilizadas.
Imóveis localizados em regiões estratégicas, por exemplo, poderão receber novos empreendimentos por meio de parcerias com investidores, enquanto áreas degradadas poderão passar por projetos de revitalização, sem que o Estado precise conduzir diretamente todas as etapas do processo.
