Como em muitas grandes cidades e capitais do Brasil, a Prefeitura de Goiânia passou a exigir a autorização prévia do Comando da Aeronáutica (COMAER) para edificações para aprovação de projetos, e, em outros casos, para emissão de Habite-se. Por se tratar de um assunto altamente específico, diversas incorporadoras já estão contratando empresas especializadas para conduzir os processos junto ao DECEA/COMAER, como a AFA Consultoria Aeronáutica, empresa especializada que atua em Goiás.

A exigência é válida para toda construção com altura igual ou superior a 12 metros de altura, ou que esteja dentro de um raio de 5 km de qualquer aeródromo, para toda e qualquer edificação, independentemente da altura. A determinação reforça a aplicação da Lei nº 7.565/1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), que estabelece que qualquer objeto projetado acima do solo pode estar sujeito à análise do Comando da Aeronáutica, de acordo com a zona de proteção aérea.

À AutImob, a AFA Consultoria Aeronáutica explicou que a autorização do COMAER decorre do poder de polícia administrativa prevista no Código Brasileiro de Aeronáutica. A finalidade é preservar a segurança da navegação aérea em todo o território nacional, o que significa que a exigência pode alcançar edifícios, torres, antenas, guindastes, outdoors e até reservatórios elevados.

Os empreendimentos que não se adequarem às exigências podem sofrer consequências como:

• Embargo imediato da obra, em qualquer fase;

• Impedimento na emissão do habite-se ou aprovação de projetos;

• Responsabilidade civil e penal em caso de risco ou acidente aeronáutico.

O proprietário da AFA, Almistran Firigato de Andrade Filho, detalha que o documento deve ser providenciado ainda na fase inicial dos projetos. “O parecer favorável do Comando da Aeronáutica deve ser obtido de forma prévia à obra, ainda na fase de planejamento. Caso contrário, podemos nos deparar com um cenário antagônico, em que o empreendimento já está sendo construído, mas a altura não é permitida”, enfatizou.

Segundo ele, esse tipo de situação pode comprometer todo o investimento e gerar atrasos irreversíveis. “Por isso, é fundamental contar com uma empresa especializada como a AFA, que conduz o processo de maneira segura e ágil, trazendo previsibilidade e tranquilidade para construtoras e incorporadoras”, salientou ao destacar que a empresa especializada cuida de todos os trâmites conforme a legislação.

Entre os serviços oferecidos pela AFA Consultoria Aeronáutica em Goiânia estão:

• Expertise no assunto e profundo conhecimento das normas municipais e federais;

• Experiência prática na elaboração de estudos de viabilidade e condução de processos junto ao DECEA;

• Agilidade, com processos conduzidos da forma mais rápida e segura possível;

• Análise precisa de gabarito de altura, garantindo conformidade técnica desde a concepção do projeto;

• Articulação estratégica com órgãos públicos, proporcionando maior segurança jurídica e previsibilidade.

A empresa especializada não apenas executa o processo, mas atua como parceira das construtoras e incorporadoras, reduzindo riscos e assegurando a continuidade dos empreendimentos sem surpresas.