Talvez muita gente não saiba, mas a má gestão em condomínios não precisa ser tolerada. Quando há falta de transparência, irregularidades ou omissão por parte da administração, os moradores têm respaldo legal para agir e proteger seus direitos.

De acordo com o advogado Antônio Henrique Moreira, especialista em direito condominial e imobiliário, o caminho mais comum começa dentro do próprio condomínio. “Com a assinatura de pelo menos um quarto dos condôminos, é possível convocar uma assembleia e até destituir o síndico em caso de irregularidades”, explica.

A legislação prevê essa possibilidade quando há má administração, ausência de prestação de contas ou falhas na gestão. Segundo o especialista, após a destituição, os moradores ainda podem ingressar com uma ação para exigir a prestação de contas do síndico anterior.

Aliás, esse é um dos principais direitos dos condôminos. “O síndico é obrigado a prestar contas anualmente e também sempre que for exigido. Isso é um direito dos moradores”, destaca o advogado. Ele acrescenta que a transparência não é opcional e deve fazer parte da rotina da gestão.

Quando a solução vai para a Justiça

Quando não há quórum suficiente para convocar uma assembleia, situação comum em condomínios maiores, o caminho pode ser judicial. “Qualquer condômino pode recorrer à Justiça para que um juiz convoque a assembleia e, em casos mais graves, até nomeie um interventor”, afirma.

Antes de qualquer medida, o ideal é que os moradores organizem as informações e identifiquem claramente as irregularidades. A partir disso, o processo costuma seguir um fluxo simples: reunir os condôminos, convocar a assembleia e deliberar sobre a gestão.

Antonio explica que cada condomínio pode ter regras próprias, previstas na convenção, mas a legislação garante mecanismos para que os moradores não fiquem reféns de uma administração irregular. “Em situações mais delicadas, o apoio de um advogado especializado pode ajudar a conduzir o processo com mais segurança”, orienta.