A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a posse e o porte de arma de fogo para corretores de imóveis durante o exercício da profissão. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Segundo a Agência de Notícias da Câmara, o texto prevê que o benefício seja destinado exclusivamente a profissionais com registro ativo no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci). O argumento é que a atividade expõe os corretores a situações de vulnerabilidade durante visitas a imóveis e atendimentos externos.
A proposta estabelece que a autorização não será automática. Os profissionais deverão atender aos requisitos previstos na legislação, incluindo comprovação de capacidade técnica, aptidão psicológica e idoneidade.
O relator da matéria na comissão, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), defendeu que a atividade exige deslocamentos frequentes e contato com pessoas desconhecidas, o que pode aumentar os riscos à segurança dos profissionais.
Antes de entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pelas demais etapas de tramitação na Câmara e no Senado.
