Diante das mudanças climáticas, com aumento das temperaturas médias em todo o país, o governo federal estabeleceu novos critérios obrigatórios para a construção civil. Uma resolução publicada no último dia 30 de setembro determina que edifícios residenciais, comerciais e públicos ofereçam medidas para conforto térmico e maior aproveitamento da luz natural, de modo a se adequar às necessidades atuais e ainda reduzir o consumo de energia elétrica.

A norma institui que as novas construções tenham, obrigatoriamente, um sistema de indicativo de eficiência energética, seguindo os mesmos moldes aplicados nas etiquetas dos eletrodomésticos. A classificação vai de A a C, sendo “A” o nível mais eficiente e “C” o menos eficiente.

Critérios de avaliação e prazo para adequação

De acordo com especialistas, para definir o nível de eficiência energética de uma construção, são avaliados fatores com as cargas térmicas das paredes e pisos materiais utilizados, como o vidro das janelas, os sistemas de iluminação e ventilação. O Ministério de Minas e Energia estima que cerca de 17 milhões de MWh (Megawatt-hora) sejam economizados serão economizados a partir da nova norma até 2040, volume suficiente para abastecer uma cidade de 1 milhão de habitantes por sete anos. A economia financeira pode chegar a R$ 2,7 bilhões.

Nesse sentido, a resolução do governo federal estabelece que no setor privado, tanto prédios comerciais quanto residenciais, deverão ter o nível C obrigatório a partir de 2030. Já no setor público, os novos edifícios terão que atender aos critérios do nível A a partir de 2027. A medida vale, inclusive, para empreendimentos de programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que terão o selo nível C exigido a partir de 2030. Nesses casos, a etiqueta será emitida por autodeclaração.

Segundo as diretrizes do governo, a apresentação do selo será obrigatória para emissão do alvará de construção e do habite-se, o documento que comprova a conclusão da obra e sua conformidade com as normas.

Custos para o setor privado

Conforme a CNN, fontes do governo afirmam que a obrigatoriedade não deve gerar custos extras ao setor privado. Os critérios do nível C serão declarados por meio de autodeclaração feita por um técnico da própria obra.

Assim que as construtoras declararem que o projeto cumpre as exigências mínimas, o Inmetro emitirá automaticamente o selo nível C, sem custo adicional. No entanto, se o empreendimento privado desejar um selo nível A ou B, será preciso contratar um organismo de inspeção auditado pelo Inmetro para a etiquetagem formal, somente nestes casos haverá custos. Para os edifícios públicos, a etiqueta de eficiência estará entre os requisitos dos editais de licitação.


Com informações da CNN Brasil*