Loteamentos clandestinos preocupam mercado imobiliário em Goiás
Avanço dos parcelamentos clandestinos mobiliza Ministério Público, órgãos ambientais e entidades do mercado imobiliário
PorDa Redação
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18/11/2026
Avanço dos parcelamentos clandestinos mobiliza Ministério Público, órgãos ambientais e entidades do mercado imobiliário
Os loteamentos irregulares já representam a segunda maior demanda da área de licenciamento e fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em Goiás. O volume de ocorrências fica atrás apenas dos casos de supressão de vegetação nativa. O dado foi apresentado, na última semana, durante uma discussão sobre o avanço dos parcelamentos clandestinos no estado. Os casos têm preocupado órgãos públicos e representantes do mercado imobiliário pelos impactos urbanos, ambientais e para os compradores.
Para ampliar o combate às irregularidades, Ministério Público de Goiás (MP-GO), Semad, Associação dos Desenvolvedores Urbanos de Goiás (ADU-GO) e Secovi Goiás defendem uma atuação integrada, com troca de informações e padronização dos procedimentos de fiscalização nos municípios. A preocupação é que os parcelamentos sem aprovação deixem de ser casos isolados e avancem a ponto de formar bairros e núcleos urbanos sem infraestrutura e regularização.
Uma das frentes de atuação é a Campanha Lote Legal, criada pelo Ministério Público com apoio da ADU-GO e do Secovi Goiás. Desde 2023, a iniciativa realiza ações educativas e operações de fiscalização em municípios goianos. Em março de 2024, uma operação em Cavalcante resultou na autuação de mais de 100 lotes clandestinos. Na ocasião, foram identificados terrenos comercializados por valores entre R$ 4 mil e R$ 130 mil.
Outra medida é o acordo firmado em outubro deste ano entre o MP-GO e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Goiás (Creci-GO). A parceria prevê a verificação de loteamentos e incorporações anunciados ao público, com consulta ao registro em cartório. Quando forem identificadas irregularidades, os casos poderão ser encaminhados ao Ministério Público para apuração, incluindo a atuação de corretores e imobiliárias na oferta desses empreendimentos.
O presidente do Secovi Goiás, Antônio Carlos da Costa, defende que o enfrentamento ocorra antes que as ocupações irregulares avancem. “Combater o loteamento clandestino é uma obrigação nossa. Nós não imaginávamos que isso estivesse espalhado dessa forma, e já está assustando também a segurança pública. Hoje é melhor fazer esse enfrentamento inicial e neutralizar o problema enquanto ainda é possível agir com inteligência e com padronização”, afirmou.
A compra de terrenos exige atenção à documentação do empreendimento. Antes de fechar negócio, o interessado deve verificar se o loteamento foi aprovado pela prefeitura e se possui registro no Cartório de Registro de Imóveis. Anúncios, contratos particulares e a existência de ruas ou construções no local não substituem essas exigências legais.
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