A redução é temporária e faz parte do Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis)
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06/11/2023
A redução é temporária e faz parte do Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis)
A Prefeitura de Goiânia por meio do Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis) do exercício fiscal de 2023, trouxe a redução temporária da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A alíquota do ITBI é 2%, mas até o dia 15 de dezembro ficará 1,5%. Isso ajudará o contribuinte ter condições de registrar um imóvel com um custo menor.
O Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal que incide sobre transações de compra e venda de imóveis, e uma etapa que antecede o registro no cartório.
A alíquota mais baixa ajuda a fomentar a economia local com as transações imobiliárias, incentivando a regularização fundiária.
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