Governo libera R$ 750 milhões para programas habitacionais
Valor faz parte do crédito extraordinário de R$ 3,5 bilhões ofertado para reforçar programas de habitação popular e ampliar o acesso ao crédito para micro e pequenas empresas
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18/08/2026
Valor faz parte do crédito extraordinário de R$ 3,5 bilhões ofertado para reforçar programas de habitação popular e ampliar o acesso ao crédito para micro e pequenas empresas
O governo federal abriu um crédito extraordinário de R$ 3,5 bilhões para reforçar programas de habitação popular e ampliar o acesso ao crédito para micro e pequenas empresas. Deste total, R$ 750 milhões serão destinados ao Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), com recursos voltados ao programa Moradia Digna, do Ministério das Cidades.
O crédito foi disponibilizado por meio da Medida Provisória (MP) 1.385/2026, publicada no Diário Oficial da União, na última quinta-feira (13). De acordo com o divulgado pelo governo, o objetivo da medida provisória, no eixo habitacional, é ampliar a capacidade de financiamento para famílias de baixa renda que vivem em assentamentos urbanos informais passíveis de regularização, permitindo investimentos na melhoria e adequação das moradias.
Segundo informações divulgadas pelo Senado, o reforço de recursos no FGHab deve possibilitar a ampliação de 87 mil unidades habitacionais por ano no volume contratado pelo programa. O fundo funciona como uma garantia para operações habitacionais e busca facilitar o acesso de famílias que encontram dificuldades para obter financiamento pelas linhas tradicionais.
Além dos recursos para habitação, a medida provisória prevê outros R$ 2,75 bilhões que serão destinados à fundos garantidores ligados a programas de crédito empresarial. Desse montante, R$ 2 bilhões irão para o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI), que atende microempreendedores individuais (MEIs) e micro, pequenas e médias empresas. Outros R$ 750 milhões serão destinados ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), que dá suporte ao Pronampe.
A medida provisória já está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. O Legislativo terá até 120 dias para aprovar a MP e transformá-la em lei; caso contrário, ela perderá a validade.
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