Aparecida de Goiânia terá redução temporária do ITBI em até 2%

Durante o prazo de 45 dias, os proprietários de imóveis em Aparecida de Goiânia terão direito a redução nas alíquotas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no município. A Lei Complementar nº 246/2025 que autoriza a medida foi sancionada pelo prefeito de Aparecida, Leandro Vilela, e publicada no Diário Oficial Eletrônico na última quinta-feira (13).

De acordo com o prefeito, o objetivo da redução é estimular a regularização de imóveis, aquecer o mercado imobiliário e incentivar a arrecadação espontânea. Com a publicação e entrada em vigor imediata, os contribuintes já podem solicitar o benefício e usufruir das alíquotas reduzidas durante o período legal de 45 dias.

A nova lei institui um programa de incentivo fiscal com aplicação de alíquotas reduzidas de 1%, 1,5% e 2%, conforme o período de protocolo do pedido:

• 1,0% de alíquota — de 13/11 a 27/11
• 1,5% de alíquota — de 28/11 a 12/12
• 2,0% de alíquota — de 13/12 a 27/12

A redução vale para transmissões realizadas no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), inclusive sobre a parcela não financiada das operações, além de outras transmissões onerosas previstas no Código Tributário Municipal.

Para ter acesso ao benefício, os contribuintes podem realizar a solicitação pelo site da Prefeitura de Aparecida, na aba da Secretaria da Fazenda, ou presencialmente em qualquer unidade do SAC do município.

Critérios e regulamentações

De acordo com o texto sancionado, o pagamento do imposto com alíquota reduzida deverá ser feito em cota única, por meio do Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM), até a data de vencimento. A lei também prevê que pedidos já protocolados e ainda pendentes de lançamento junto à Coordenadoria do ITBI poderão ser contemplados com o benefício fiscal, desde que dentro do prazo de vigência da norma.

Leandro Vilela destacou que a medida estimula a formalização de escrituras, facilita o acesso à propriedade regularizada e fortalece o ambiente econômico da cidade. “Nosso objetivo é estimular o contribuinte a regularizar seu imóvel e, ao mesmo tempo, impulsionar o setor imobiliário, que gera empregos, renda e movimenta a economia da cidade. Essa medida é um incentivo temporário que beneficia tanto o cidadão quanto o município, fortalecendo a confiança e a responsabilidade fiscal”, afirmou o prefeito.