Câmara de Deputados aprova fim da distinção entre elevador social e de serviço em prédios residenciais e comerciais

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (25), um projeto de lei que extingue a distinção entre elevador social e de serviço em prédios residenciais e comerciais. O projeto de lei pretende alterar o Código Civil para proibir a prática em todos os prédios e condomínios.

A decisão tem como objetivo acabar com a prática considerada discriminatória de diferenciação social do uso do elevador. Conforme o texto, a distinção será permitida apenas em casos de transporte de cargas.

De acordo com especialistas, a medida, considerada um marco na modernização da legislação condominial, elimina uma prática que por décadas reforçou divisões sociais e gerou polêmicas jurídicas e éticas em todo o país.

O texto, já aprovado pela Câmara, segue agora para análise no Senado Federal e, em seguida, para sanção presidencial. Caso seja confirmado, a distinção entre elevador social e de serviço deixará de existir oficialmente, representando não apenas uma mudança estrutural nos regulamentos condominiais, mas também um avanço simbólico em direção à igualdade e ao respeito nos espaços coletivos.