Goiânia regulamenta Plano Urbanístico Básico e cria novas regras para grandes projetos urbanos

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, assinou nesta quarta-feira (5) o decreto que regulamenta o Plano Urbanístico Básico (PUB), instrumento previsto no Plano Diretor que passa a estabelecer regras para o planejamento de grandes áreas destinadas à urbanização.

Com a regulamentação, empreendimentos com área igual ou superior a 50 hectares deverão iniciar o processo de aprovação por meio da elaboração de um Projeto Urbanístico Global. Nessa etapa, serão definidas diretrizes relacionadas ao sistema viário, áreas públicas, densidade de ocupação, preservação ambiental e infraestrutura, que servirão de base para os futuros projetos de parcelamento do solo.

Previsto no Plano Diretor e fundamentado na Lei Federal nº 6.766, que trata do parcelamento do solo urbano, o PUB passa a contar com regras específicas em Goiânia, estabelecendo critérios técnicos e procedimentos para análise dos empreendimentos.

Segundo o presidente do Secovi Goiás, Antônio Carlos da Costa, o instrumento permite que o planejamento aconteça antes da implantação dos projetos. "O PUB não é uma ferramenta de aprovação, mas de planejamento prévio da ocupação urbana. Ele permite pensar antecipadamente a integração do sistema viário, a macrodrenagem, as áreas de preservação, as novas centralidades e o adensamento, reduzindo custos para a cidade e garantindo mais qualidade de vida no futuro."

Na prática, a regulamentação faz com que a análise deixe de considerar apenas empreendimentos isolados e passe a avaliar o conjunto da ocupação urbana das grandes glebas, contemplando de forma integrada aspectos como mobilidade, infraestrutura, áreas públicas e uso do solo.

O prefeito Sandro Mabel afirmou que o novo instrumento contribuirá para orientar o crescimento da capital. "Tenho certeza de que o PUB vai ser muito bom para Goiânia. À medida que conseguirmos aprovar estes planos, com responsabilidade e cuidado com a cidade, vamos dar uma nova dimensão ao desenvolvimento urbano, sempre pensando em mobilidade, infraestrutura e qualidade de vida para a população", afirmou.