Imóveis de aluguel por temporada terão maior tributação com novo modelo de cobrança da Reforma Tributária

A Reforma Tributária, em fase de transição no Brasil, impactará diversos setores, entre eles o mercado imobiliário. Nesse sentido, investidores, principalmente no ramo de aluguéis por temporada verão os custos aumentarem com o novo modelo de cobrança que entrará em vigor.

Com a Reforma Tributária, o Brasil substituirá alguns impostos por um único tributo, o IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) Dual. O IVA será composto pelo CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), federal, e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de estados e municípios, que substituirão o ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI.

Assim sendo, além do Imposto de Renda, pessoas físicas que alugam seus imóveis ainda terão que arcar com a incidência de IBS e CBS, o que deve aumentar a carga tributária no setor. Ainda em fase de definição das novas alíquotas, essa transição ocorrerá entre 2026 e 2033, com extinção progressiva dos tributos atuais.

As tributações seguirão regimes diferentes. Enquanto a locação tradicional terá redução de 70% na base de cálculo, a temporada terá redução de apenas 40%, aproximando-se da tributação de serviços de hotelaria. “A lei complementar que regulamentou a Reforma já traz dois redutores principais para o setor imobiliário. Um redutor de 50% para a regra geral das atividades imobiliárias. Então, nós teríamos aí uma tributação com alíquota em torno de 13 a 14%, que é a expectativa. Já para atividades de locação nós teríamos esse redutor maior ainda, que seria de 70%”, explicou o advogado especializado em Direito Imobiliário, Marcus Felipe Macedo.

Especialistas ainda afirmam que a medida é uma tentativa do governo de equilibrar a concorrência entre os imóveis por locação e o setor hoteleiro. Apesar da tentativa, as mudanças trarão impacto direto para investidores que operam imóveis exclusivamente em locação de curta temporada, de até 90 dias.