Câmara de Goiânia aprova projeto que proíbe diferenciação entre elevadores social e de serviço em prédios
O vereador que propôs o projeto de lei afirma que o objetivo é coibir atos de discriminação
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13/05/2025
O vereador que propôs o projeto de lei afirma que o objetivo é coibir atos de discriminação
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, o projeto de lei que prevê a proibição da diferenciação de elevadores social e de serviço em prédios da capital. De acordo com o vereador Léo José (Solidariedade), autor da proposta, a medida tem objetivo de coibir atos de discriminação quanto ao uso dos elevadores por moradores e prestadores de serviços.
A votação no plenário ocorreu no último dia 7 de maio. No texto, o projeto de lei (PL 263/2023) detalha que, a partir da medida, será proibido o emprego das denominações "elevador social" e "elevador de serviço", não se aplicando somente aos elevadores de carga.
O autor da proposta defendeu que a nova lei vai reprimir situações de discriminação e constrangimento. “Este projeto tem como objetivo coibir qualquer ato discriminatório que possa ocorrer em virtude da segregação entre elevadores, principalmente em condomínios residenciais, onde empregadas domésticas, diaristas e prestadores de serviço são obrigados a utilizar apenas o elevador de serviço", afirmou o vereador Léo José.
A proposta visa também a dinamização do uso dos elevadores e do acesso aos prédios. Em caso de descumprimento da norma, estão previstas advertência e multa de R$ 5 mil. A matéria segue para apreciação do poder Executivo municipal e pode ser vetada ou sancionada pelo prefeito Sandro Mabel (UB).
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