CCJ da Câmara de Goiânia aprova projeto de lei que cria sistema de reaproveitamento de sobras de materiais de construção de obras na capital

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na última segunda-feira (14), um projeto de lei que institui o Sistema de Reaproveitamento de Sobras de Materiais de Construção na capital. A proposta prevê a reutilização de sobras de materiais de construção de obras públicas e privadas para a manutenção de prédios municipais, incluindo escolas, unidades de saúde, centros comunitários e áreas comuns.

O projeto de lei, de autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil), foi aprovado por unanimidade pelo colegiado. O texto agora tramita na Câmara de Goiânia como substitutivo apresentado pelo vereador à relatora na CCJ, Daniela da Gilka (PRTB).

A proposta prevê a criação de um programa para receber, armazenar e reaproveitar as sobras de materiais de construção de obras públicas ou privadas. Estes materiais serão utilizados, prioritariamente, em reformas, reparos e manutenção de prédios públicos municipais.

O substitutivo indica que a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento será a responsável por realizar as avaliações técnicas, armazenar e destinar os materiais doados. O programa poderá ser celebrado com empresas da construção civil, incorporadoras, lojistas e pessoas físicas que tenham o interesse de colaborar com as doações.

De acordo com Lucas Kitão, a medida alia responsabilidade ambiental, eficiência administrativa e justiça social. O vereador relata que a ideia surgiu ao perceber uma grande quantidade de materiais de construção em boas condições sendo descartados e inutilizados e refletir sobre o impacto negativo que isso causa.

“Precisamos empregar esses restos, que muitas vezes são descartados, em melhorias de infraestrutura urbana. É o que podemos fazer, por exemplo, com o resto de concreto nas ciclovias, nas escadas drenantes, na tampa de bueiros e na tampa de túmulos que foram violados. É um meio de ter a construção civil como parceira”, explicou Lucas Kitão. O texto segue em tramitação na Câmara Municipal, onde será analisado em duas votações.