Conselho do FGTS aprova orçamento de R$ 144 bi para habitação em 2026

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou um orçamento de R$ 144,5 bilhões para habitação. O valor é 5,7% acima do recurso disponibilizado em 2025 – R$136,8 bilhões.

A deliberação, ocorrida no dia 11 de novembro, ainda aprovou um orçamento de R$ 160,5 bilhões para as ações realizadas com recursos do fundo para o próximo ano. Para Infraestrutura urbana o montante foi mantido em R$ 8 bilhões, e os recursos para subsídios aumentaram de R$ 12 bilhões para R$ 12,5 bilhões.

Orçamento para habitação

Dias antes do orçamento ser aprovado, o Ministro das Cidades, Jader Filho, destacou que o montante não abrange apenas o programa Minha Casa, Minha Vida, mas também questões estruturais. Portanto, apenas R$ 144,5 bilhões deverão ser destinados ao setor habitacional, principalmente para o programa que terá um crescimento de 1,8%.

Além disso, na apresentação da proposta, o diretor do Ministério das Cidades, Johnny Ferreira dos Santos, disse que o orçamento também visa viabilizar ações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que são prioridades do governo federal.

Minha Casa, Minha Vida

Em relação ao Minha Casa, Minha Vida, o governo criou a nova faixa, voltada a famílias com renda entre R$ 8,6 e R$ 12 mil, ampliando o alcance da política habitacional. Além disso, o Programa Reforma Casa Brasil prevê R$ 40 bilhões em crédito habitacional, sendo R$ 30 bilhões do Fundo Social e R$ 10 bilhões do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), com juros reduzidos e suporte técnico gratuito para execução das obras. O programa é voltado para famílias com renda de até R$ 9,6 mil e permite empréstimos de até R$ 30 mil.

Novo modelo de crédito

Ainda pensando no mercado imobiliário, o governo anunciou um modelo de crédito com recursos da poupança (SBPE), com potencial de injeção de R$ 50 bilhões adicionais no mercado em um ano. Além disso, o teto dos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) foi atualizado, e 80% dos novos contratos com recursos do SBPE deverão se enquadrar no sistema, que tem juros limitados a 12% ao ano.