Governo de Goiás abre consulta pública para receber contribuições sobre o Plano de Desenvolvimento Urbano de Goiânia

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria-Geral de Governo (SGG) abriu consulta pública para receber contribuição da sociedade sobre a minuta do anteprojeto de lei do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Goiânia (PDUI-RMG). O objetivo é orientar o desenvolvimento urbano e regional, promovendo a integração entre os municípios da região, formada por 21 municípios. A participação popular estará aberta até o dia 7 de agosto, por meio do site do governo estadual.

O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana O PDUI é um instrumento legal obrigatório exigido pelo Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015). O documento estabelece diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento urbano e regional, buscando reduzir desigualdades e melhorar a qualidade de vida da população. Ele atua como um guia para o ordenamento territorial, com foco em aspectos como uso e ocupação do solo, mobilidade, meio ambiente e saneamento ambiental, entre outros.

A participação popular abre espaço para que os cidadãos deixem opiniões, sugestões e críticas para a construção conjunta do plano de desenvolvimento urbano da capital. “A consulta pública é uma forma direta de receber contribuições da população e de entidades da sociedade civil, associações, especialistas do urbanismo, prestadores de serviço e outros setores interessados. Essas contribuições enriquecem o plano e garantem que ele reflita a realidade e as necessidades das pessoas que serão diretamente impactadas”, explicou a superintendente de Políticas para Cidades da SGG, Thaís Moraes.

Após a coleta de sugestões, o governo realizará uma nova audiência pública presencial para apresentar a versão consolidada do plano. Em seguida, o documento será submetido à Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape), da Universidade Federal de Goiás (UFG), que atua como parceira técnica na elaboração do PDUI, e ao Conselho de Desenvolvimento Metropolitano (Codemetro), que será reativado nos próximos meses. O PDUI ainda está na fase de anteprojeto, mas sua versão final será transformada em lei, com efeitos diretos sobre os planos diretores dos municípios que integram a Região Metropolitana de Goiânia.