Governo discute medidas contra lavagem de dinheiro em imóveis

O governo federal discute novas medidas para combater a lavagem de dinheiro no mercado imobiliário. Entre as propostas está a criação de Centrais Antilavagem de Dinheiro, estruturas especializadas para analisar operações suspeitas, aprimorar as comunicações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e identificar padrões de movimentação patrimonial. 

A iniciativa foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Associação Nacional dos Procuradores da República e está em avaliação pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A eventual implementação ainda depende de análise e regulamentação pela Corregedoria Nacional de Justiça.

A discussão ganhou força após um levantamento da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que identificou oito modalidades de risco no setor imobiliário. Entre as práticas estão a compra de imóveis em nome de terceiros, conhecidos como laranjas, a utilização de empresas recém-criadas para esconder os verdadeiros proprietários, o fracionamento de pagamentos e a manipulação dos valores declarados nas negociações.

O relatório também aponta pagamentos realizados por pessoas sem vínculo aparente com os compradores, antecipação atípica de parcelas e operações em que o preço registrado em contrato não corresponde ao valor efetivamente negociado. O estudo chama atenção ainda para o uso de contratos de gaveta, negociações não levadas ao registro imobiliário e recursos ilícitos no financiamento de empreendimentos.

Fiscalização e integração de dados

Um dos principais desafios identificados pela ENCCLA é a fragmentação das informações entre corretores, imobiliárias, incorporadoras, instituições financeiras, cartórios e órg

ãos públicos. Cada participante tem acesso a uma parte dos dados, o que dificulta a identificação de irregularidades que só aparecem quando as informações são analisadas em conjunto.

Segundo o Coaf, cerca de 50 mil pessoas estão habilitadas a comunicar operações suspeitas, mas as notificações do setor imobiliário ainda são baixas e concentradas em poucos participantes. Para dimensionar o alcance da atividade, o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) informa que a categoria reúne aproximadamente 700 mil profissionais.

Entre as recomendações estão a padronização de procedimentos entre cartórios e corregedorias, o aprimoramento da identificação dos beneficiários finais das operações e a capacitação dos profissionais do setor. O relatório também sugere o uso de inteligência artificial para cruzar informações e identificar sinais de alerta, com supervisão humana e respeito à legislação de proteção de dados.