Nova lei que altera tributação do mercado imobiliário acarretará maior valorização de imóveis

Em dezembro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei complementar que aumenta a carga tributária para empresas do segmento imobiliário. De acordo com especialistas, a nova legislação aumentará os custos e, consequentemente, acarretará uma maior valorização dos imóveis.

De acordo com o diretor de pesquisas e estatísticas da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO), Credson Batista, a Lei Complementar nº 224, afeta todos os regimes especiais. “Isso inclui o RET, que é o Regime de Tributação Especial. Então, se trata de uma alteração direta e, que desde a assinatura do decreto, já conta com uma nova alíquota 10% superior. Desse modo, os imóveis já estão com a tributação 10% mais cara sobre seu valor final. Isso, inclusive, para as vendas que já foram feitas e o recebimento não foi realizado, ou seja, o cliente que comprou há dois anos e ainda não pagou 100% da unidade”, explicou.

Assim sendo, as empresas do mercado imobiliário terão de arcar com 10% a mais de impostos sobre tudo o que já comercializaram. “Dessa forma, por uma questão de obrigatoriedade, as construtoras e incorporadoras terão que repassar para o cliente final esse aumento de impostos, o que impactará diretamente no preço dos imóveis. Com isso, as empresas terão que reajustar valores, em um processo que deve levar de 30 a 60 dias para que todos se adequem às tabelas de vendas. Então, para aqueles clientes que estão negociando imóveis, a recomendação é que tomem a decisão o quanto antes para ainda conseguirem comprar sem esse aumento”, ressaltou o presidente do Conselho da Ademi-GO, Fernando Razuk.

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Além da nova legislação, o setor ainda terá que lidar com as novidades advindas da transição da Reforma Tributária, que entrará em vigor em 2027, e trará uma maior complexidade para o setor da construção e uma consequente elevação de custos. “Todas essas alterações na legislação levarão à necessidade de ampliação na equipe de profissionais tributários, impactando diretamente a estrutura de custos das empresas do segmento, também a um aumento real na carga tributária dos imóveis e na consequente elevação dos preços”, afirmou Razuk.

Apesar das mudanças e da elevação dos custos, as novidades tendem a gerar maior valorização dos imóveis. Em anos de incertezas, internas e externas, como em 2026, marcado pela expectativa da redução da taxa Selic, eleições presidenciais e conflitos geopolíticos, o imóvel segue sendo um investimento rentável e seguro.

“Esse aumento proveniente dessa nova lei acarretará uma maior valorização de imóveis, que apresentam uma maior segurança de patrimônio do que outros investimentos, por exemplo. Portanto, para quem busca estabilidade e proteção, os imóveis seguem como uma das principais alternativas”, destaca o presidente da Ademi-GO, Felipe Melazzo.