Nova tabela Fipe com valores de imóveis urbanos e rurais já está em vigor em Goiás

A tabela Fipe contempla imóveis urbanos e rurais nos 246 municípios goianos. Foto: Cristiano Borges

Entrou em vigor, a partir da última segunda-feira (1º/9), a nova tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com valores de imóveis urbanos e rurais. A tabela é usada no cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) em Goiás, padronizando a avaliação de imóveis nos 246 municípios goianos, com base no valores médios de mercado, que podem ser conferidos pela internet.

O modelo, elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, traz transparência ao processo de avaliação de imóveis sujeitos à incidência do imposto. Atualmente, a alíquota permanece inalterada, variando entre 2% e 8%, conforme o valor da base de cálculo.

A tabela poderá ser atualizada pela Receita Estadual sempre que necessário, ou a cada três meses, de acordo com eventuais variações no mercado imobiliário. O modelo é semelhante ao da tabela Fipe aplicada ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), com a diferença de que, no caso dos veículos, os valores têm validade anual e entram em vigor no mês de janeiro.

A tabela contempla diversos tipos de imóveis, tanto residenciais quanto comerciais, como casas, apartamentos, terrenos, áreas horizontais e verticais e garagens. Para consultar os valores de referência, o contribuinte deve entrar no site da Secretaria da Economia e informar o CEP do endereço.

No caso dos imóveis rurais, os valores foram definidos com base em diversos fatores: área total da propriedade, tipo de atividade econômica (pecuária ou agricultura), tipo de acesso, distância até o centro urbano mais próximo e as benfeitorias existentes. A média foi calculada a partir dessas variáveis, considerando 18 regiões do Estado.

Conforme a Secretaria da Economia, os valores não serão mais definidos pelo Estado, mas sim com base em estudo técnico. O subsecretário da Receita, Wayser Luiz Pereira, destaca que a tabela traz “transparência e impessoalidade” às doações e inventários. A publicação conta com mais de 1.200 páginas, organizadas por CEP e logradouro, o que facilita a consulta por parte dos contribuintes.