Câmara de Goiânia aprova IPTU zero por até 10 anos no Centro

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda e definitiva votação, o Programa Morar no Centro, que prevê incentivos para estimular a ocupação residencial e a requalificação do Setor Central. Entre as medidas incluídas no texto está a isenção de IPTU por até 10 anos para novas edificações residenciais com fachada ativa e empreendimentos de uso misto, desde que mantida a destinação habitacional. O projeto segue agora para sanção do Executivo.

A proposta, de autoria do prefeito Sandro Mabel, também prevê benefícios para imóveis já existentes, incluindo unidades desocupadas há mais de 12 meses, hotéis e edificações comerciais que sejam adaptadas para uso residencial. O programa estabelece ainda subsídio para parte do aluguel de moradores, inicialmente por 24 meses, com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses.

A emenda amplia os incentivos previstos originalmente. Além do IPTU, novas unidades residenciais ou requalificadas poderão ter isenção de ITBI na primeira aquisição, enquanto terrenos destinados a novos projetos residenciais também poderão receber o benefício. Para serviços de construção civil, engenharia e arquitetura vinculados às obras do programa, a alíquota do ISSQN será de 2%.

O pacote também contempla os imóveis históricos da região. Edificações tombadas que realizarem manutenção preventiva poderão ter redução de 50% no IPTU. Já imóveis submetidos a processos de restauração ou retrofit poderão ter isenção integral do imposto por cinco anos.

A iniciativa tem como objetivo ampliar a ocupação residencial de uma área que já conta com infraestrutura urbana, além de estimular a recuperação de imóveis e a produção de novas unidades habitacionais.