Governo pede R$ 160 bilhões do FGTS para programas habitacionais, saneamento e infraestrutura

O Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, solicitou ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a liberação de R$ 160,5 bilhões para o orçamento de 2026, destinados a financiamentos nos setores de habitação, saneamento, mobilidade urbana e infraestrutura. O pedido de ampliação de recursos ocorre no mesmo momento em que o governo lançou o Programa Reforma Casa Brasil, voltado à melhoria de moradias já existentes.

Para o jornal O Globo, o ministro Jader Filho contou que o valor é 5% maior do que o autorizado para 2025. Além disso, destacou que o orçamento não abrange apenas o programa Minha Casa, Minha Vida, mas também questões estruturais. Portanto, apenas R$ 144,5 bilhões deverão ser destinados ao setor habitacional, principalmente para o programa que terá um crescimento de 1,8%.

Em relação ao Minha Casa, Minha Vida, o governo criou a nova faixa, voltada a famílias com renda entre R$ 8,6 e R$ 12 mil, ampliando o alcance da política habitacional. Além disso, o Programa Reforma Casa Brasil prevê R$ 40 bilhões em crédito habitacional, sendo R$ 30 bilhões do Fundo Social e R$ 10 bilhões do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), com juros reduzidos e suporte técnico gratuito para execução das obras. O programa é voltado para famílias com renda de até R$ 9,6 mil e permite empréstimos de até R$ 30 mil.

Novo modelo de crédito

Ainda pensando no mercado imobiliário, o governo anunciou um modelo de crédito com recursos da poupança (SBPE), com potencial de injeção de R$ 50 bilhões adicionais no mercado em um ano.

Além disso, o teto dos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) foi atualizado, e 80% dos novos contratos com recursos do SBPE deverão se enquadrar no sistema, que tem juros limitados a 12% ao ano.